● Elizeu Pires

No dia 4 de agosto o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela suspensão de uma lei aprovada em abril deste ano para transformação de cargos aparentemente sem aumento despesa, mas que acabou resultando na criação de oito funções de assessor especial para as comissões permanente, com vencimentos de R$ 10.100 por mês, o que representa um gasto de R$ 969,600 por ano.

Entretanto, mesmo com a decisão judicial que suspendeu os efeitos da lei que instituiu os cargos, dias depois, o presidente da Casa, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR, autorizou o pagamento referente ao mês de agosto, e isto deverá ser questionado em mais uma representação.

A representação pela inconstitucionalidade da lei, com pedido de suspensão imediata dos efeitos dela tramita no Órgão Especial do  TJRJ, em processo relatado pelo desembargador Luiz Zwiter, que se posicionou pela suspensão em voto seguido pelos demais membros do colegiado.

Publicado o acórdão, a presidência da Câmara deveria ter procedido logo com a exoneração dos cargos criados por meio da lei considerada como inconstitucional, mas a as exonerações só aconteceram na última terça-feira (1), com as portaria segundo publicadas na edição de quarta-feira (2).

Conforme foi revelado na matéria Nomeações da Câmara de Japeri estão sob investigação, a distribuição de cargos no Poder Legislativa passou a ser vista como moeda de troca, uma forma de garantir ao grupo de oposição os votos necessários para afastar a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário.

No dia de agosto, por exemplo, a Polícia Civil realizou a Operação Preço do Poder, no âmbito de inquérito aberto para investigar um suposto esquema de corrupção que teria sido montado para obtenção dos votos suficientes no processo de impeachment contra a prefeita.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria