Situação ocorrida na Câmara de Caxias está sendo vista como “manobra encomendada”
● Elizeu Pires
“Estão querendo fazer todo mundo de bobo”. A observação é de um renomado advogado especializado em Direito Eleitoral, que representa políticos e partidos em ações judiciais. Ele disse isto em relação à matéria Renúncias esquisitas dão mandato a irmão do prefeito em Caxias, veiculada sexta-feira (10), na qual o elizeupires.com reporta as renúncias do vereador Celso Luis Pereira do Nascimento, o Celso da Alba, e do primeiro suplente da coligação PMDB/PPS, Gilberto Silva, em benefício do segundo suplente, Divair Alves de Oliveira Júnior, o Junior Reis, irmão do prefeito Washington Reis. O mesmo advogado entende que as duas renúncias podem ser interpretadas como fraude à legislação que, se arguida ao pé da letra, deixaria Junior fora das eleições deste ano.
Para quem entende do assunto, há nulidade decorrente do ato, pois, de acordo com a legislação, um parente em até segundo grau de prefeito, governador ou presidente da República só pode concorrer numa eleição se já estiver exercendo mandato eletivo, o que barraria Junior Reis, que estava na condição de suplente e ficou um tempo na Câmara porque ocupou a cadeira do vereador Ailton Abreu Nascimento, o Chiquinho Caipira, que tirou licença para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas volta à Câmara para poder disputar a reeleição.
O vereador licenciado Celso Luis Pereira do Nascimento, o Celso da Alba, comunicou que a Mesa Diretora da Câmara que a partir do dia 1º de abril estaria reassumindo na Casa, mas de imediato comunicou também renúncia ao mandato, que, no caso, ficaria com o veterano Gilberto Silva, primeiro suplente da coligação PMDB/PPS, que, na mesma sessão plenária também renunciou sua condição, deixando a vaga para Junior Reis, até então segundo suplente. Isto está sendo interpretado como manobra para que Júnior possa concorrer nas eleições deste ano, o que não poderia na condição de suplente, por ser irmão do atual governante do município.
“A situação é a seguinte: se ficar comprovado que o prefeito agiu para beneficiar o irmão fica ruim para ambos. Washington já tem problemas demais com a Justiça, tem condenação criminal transitada em julgado, o que, tecnicamente, o deixa inelegível. Comprovada a manobra a renúncia pode ser revista e ficam os dois no mesmo barco”, diz outro advogado.
*Matéria reeditada às 14h48 para acréscimo de informação.
