● Elizeu Pires
Eles lutam para serem comparados a policiais, querem ser vistos como tais e invocam uma lei recente para isso e até já se movimentam para pressionar os prefeitos a adquirirem armas de fogos para eles, uma vez que a lei sancionada em agosto pela presidente Dilma Roussef lhes dá direito ao porte, mas não determina que os municípios armem seus agentes, ficando isso ao livre julgamento do gestor municipal. Entretanto, cumprir o dever para o qual foram contratados mesmo e seguir o que determina o artigo 4º dessa mesma lei que arguem em suas reivindicações – “…é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município” – que é bom nada .
O “eles” em questão são guardas municipais que atuam nos municípios da Baixada Fluminense, estufando o peito na abordagem a um pai que parou o carro por alguns segundos em frente a escola para deixar o filho, mas “amarelando” se um policial estacionar em local proibido bem diante dos olhos deles.
Na verdade, o guarda municipal, em geral, só pode atuar no trânsito se tiverem sido capacitados para isso e se o município ao qual servem tiver firmado convênio com os órgãos estaduais específicos, mas na maioria das cidades da região os guardas usam o talão indiscriminadamente e, entre eles, há muitos que nem guardas são. Há casos de professores e agentes administrativos em desvio de função que envergam as fardas dessas corporações, olham de cara feia para impor respeito, fazem pose de mais alta autoridade, mas deixam as pracinhas, os postos de saúde, os colégios e outros bens públicos serem depredados, quando deveriam tomar conta deles.
Nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Magé os agentes estão nas ruas fazendo presença, mas se fazem ausentes onde mais precisa deles. Exemplo disso é o prédio onde funcionava a Escola Municipal Dr. Walter Moraes de Arruda, no bairro Nova Marília, em Magé, que agora será destinado a um centro de aprimoramento para os servidores públicos municipais.
No prédio as portas e janelas de vidro foram quebradas e as instalações elétricas e hidráulicas destruídas, sem que o secretário de Segurança Pública, o oficial da Polícia Militar Sérgio Venâncio – tão preocupado com a “ordem pública” – tenha atentado para isso. O secretário deveria ter deslocado agentes de sua valorosa guarda municipal para tomar conta do prédio, mas não o havia feito isso até a tarde de ontem, quando os estragos foram registrados.
Em São João de Meriti, os “homens de preto” como são chamados os guardas municipais, segundo alguns deles mesmo afirmam, é estabelecida meta de multas de trânsito a serem cumpridas.