A novela em que se transformou o concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 está muito longe do fim. Pelo menos é o que sugere uma decisão tomada pelo desembargador Luiz Felipe Francisco, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que desproveu recurso impetrado pelo prefeito Alcebíades Sabino, que queria derrubar a liminar que impede a devolução dos valores pagos pelos mais de cem mil candidatos inscritos e encerrar a história antes que a ações que questionam na Justiça a anulação do processo seletivo por ele decretada transitem em julgado. Em outras palavras: não há nada decidido em relação a esse concurso e seria uma temeridade devolver o dinheiro, uma vez que os efeitos do decreto que anulou o certame só poderão ser considerados realmente válidos se no trâmite final as ações que questionam a anulação forem derrubadas.

A liminar que suspendeu a devolução do dinheiro foi concedida em ação movida pela candidata Neucilane Pereira Ferreira que, a exemplo de vários aprovados, foi à Justiça contra a anulação do decreto que cancelou o concurso. A intenção do prefeito era derrubar a liminar, devolver o dinheiro e, à sua maneira, resolver logo o assunto, fazendo valer seu decreto antes do julgamento final. “…Por tais razões e fundamentos, nego provimento ao recurso”, encerrou assim o desembargador o texto no qual se manifestou contra a o embargo impetrado pelo prefeito.