Perto de encerrar seus mandatos, grande parte dos vereadores hesita em fiscalizar as previdências municipais por falta de conhecimento. Há casos que o gestor desses fundos ainda não teve sequer uma conta aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado durante todo o mandato do prefeito que o escolheu para o cargo. Segundo os sindicatos, a maioria dos vereadores não sabe o quanto há de recursos para pagar os aposentados e pensionistas, sequer imaginam a profundidade do buraco. No município de Belford Roxo, por exemplo, o Previde está em situação irregular há mais de oito anos: o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do órgão venceu no dia 25 de março de 2012, mas, ao que parece, os “representantes” do povo ainda não se deram conta disso.

Na maioria das cidades do Centro Sul Fluminense e do noroeste do estado do Rio de Janeiro os fundos de aposentadoria possuem despesas orçamentárias bem superiores as das câmaras municipais, mas nem assim os vereadores conseguem dar a importância merecida aos órgãos e mal sabem que o INSS deve fortunas aos regimes de previdência própria, que não vêm recebendo a título de compensação previdenciária.

A situação beira ao descaso se levado em conta que desde o dia 26 de junho deste ano tornou-se obrigatória a comprovação da “ficha limpa” dos dirigentes e membros do Conselho Municipais de Previdência que deve ser instalado por cada município com previdência própria, isso graças a Portaria 9707/2020 que regula o artigo 8-B da Lei Federal n. 9717/1998. O artigo mencionado surgiu a partir da Lei Federal n. 13.846/2019 que foi apelidada de “pente fino do INSS” e cabe a Câmara Municipal verificar o cumprimento da lei.

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