…mas esses dois setores funcionam precariamente em Rio das Ostras e o governo culpa a queda da receita

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras responsabilize a queda na receita pela má qualidade dos serviços prestados à população e pela precariedade verificada nos setores de saúde e educação, os recursos federais repassados ao município para essas duas áreas não sofreram nenhuma redução nos cinco primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período no ano passado. Muito pelo contrário: até aumentaram em comparação a 2014. Os recursos para a rede municipal de ensino, por exemplo, mesmo levando em conta apenas o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que são os mais específicos, são mais volumosos que os de 2014, mas, apesar disso pais de alunos e professores reclamam da qualidade da merenda, da limpeza precária nas escolas e até de falta de papel higiênico.

De acordo com dados do governo federal, os recursos do Fundeb para Rio das Ostras somaram R$ 26.116.393.44 entre janeiro a maio de 2014 e R$ 26.508.788,97 nos cinco primeiros meses deste ano, enquanto os repasses para a alimentação dos alunos totalizaram R$ 463 mil de janeiro e maio de 2014 e R$ 595 mil no mesmo período este ano, sem contar os demais programas do Ministério da Educação voltados para o ensino nos municípios, que também não sofreram redução.  Em relação ao setor de saúde os números também não são negativos e dizer que os repasses feitos pelo Ministério da Saúde são menores no exercício deste ano seria no mínimo irresponsável, pois os registros – com valores do primeiro quadrimestre de 2015 – sugerem que até o final deste ano o município de Rio das Ostras poderá ter recebido bem mais dinheiro que em 2014.

Segundo o Portal da Transparência do governo federal, o setor de saúde de Rio das Ostras recebeu nos primeiros quatro meses de 2015 o total de R$ 2.451.089,95 para procedimentos de média e alta complexidade, quando nos 12 meses de 2014 a soma foi de R$ 5.952.257,72. O repasse para vigilância em saúde entre janeiro e abril foi de R$ 268.190,11 e nos 12 meses de 2014 somou exatos R$ 786.714,09. Já o piso de atenção básica nos quatro meses deste ano soma R$ 890.360,68, tendo chegado ao total de R$ 2.671.082,04 em 2014, enquanto o piso de atenção básica variável somou R$ 438.040,00 até agora e chegou a R$ 990.598,51 de janeiro a dezembro de 2014.

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