Prefeitos alegam necessidade de ampliar segurança no trânsito, mas o objetivo mesmo é fazer das multas uma fonte de renda. Petrópolis, por exemplo, pretende dobrar o número de equipamentos

Enquanto vários prefeitos estão firmando parcerias com o Tribunal de Justiça para homologar conciliações com os contribuintes em situação de inadimplência e recuperarem milhões de reais em créditos, outros estão apelando para multas de trânsito para fazerem caixa, lavrando infrações sem o menor critério e ampliando a quantidade de radares nas ruas de suas cidades. Na semana passada, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado liberou um edital de licitação no valor de R$ 2,5 milhões lançado pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Macaé, que vai contratar uma empresa para instalação de novos radares fixos e lombadas eletrônicas e o mesmo deverá acontecer em relação a pelo menos mais nove municípios ainda este ano. Entre as cidades que pretendem ampliar o sistema de fiscalização eletrônica Petrópolis é a que mais engenhocas deverá instalar. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Cptrans) lançou um edital no valor global de R$ 6.088.762,80 para contratar o serviço por um prazo de 36 meses.

A licitação da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes só não vai acontecer este mês porque o Tribunal de Contas, em decisão tomada na última terça-feira, suspendeu a concorrência até que sejam feitas correções do edital e a Cptrans informe, por exemplo, como chegou aos valores referenciais para aquisição dos equipamentos, que vão se somar aos 34 que já estão em operação no centro e nos bairros de maior movimento. Segundo foi apurado até agora, no segundo trimestre deste ano o número de infrações lavradas no estado teve um aumento de 22%, mas tem cidade que registrou crescimento de até 50%, como é caso de Araruama e Cabo Frio.

No município de Araruama os agentes de trânsito estão gastando muito talão e caneta, além de usarem um equipamento eletrônico portátil. “Estão multando motoristas por falta de cinto de segurança e por falarem ao celular enquanto dirigem. O problema é que normalmente eles não conseguem ver se o cinto não está sendo usado ou se realmente o suposto infrator está realmente falando ao telefone, já que não fazem nenhuma abordagem e agem à distância. Não há prova da infração, mas mesmo assim os recursos são indeferidos. Em Araruama a Prefeitura está querendo fazer caixa de qualquer maneira e tome-lhe multa”, reclama um comerciante estabelecido no centro da cidade.

Matérias relacionadas:

Crise só não afetou indústria das multas

Indústria da multa passa por cima da lei em Valença

Meriti amplia prazo para conciliação em processos de cobrança

Belford Roxo tira 100% dos juros e das multas nos impostos