Candidato acabará gastando mais do que pagou pela inscrição

O governo que tanto se empenhou para anular um concurso público que teve a participação de mais de cem mil inscritos e gerou uma receita de cerca de R$ 7 milhões com a cobrança de taxas de inscrição é o mesmo que agora estaria dificultando a devolução dos valores pagos pelos candidatos, no momento em que exige que os interessados protocolizem o pedido na Prefeitura e ainda apresente o comprovante de pagamento da taxa, quando a própria listagem geral com o resultado das provas, por si só, comprova que a taxa fora paga.

É dessa forma que os candidatos estão vendo o decreto assinado pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), definindo os critérios para que o dinheiro seja devolvido. Segundo alguns candidatos, a  exigência da presença na Prefeitura torna inviável o esforço para a recuperação da taxa de inscrição, pois representa ainda mais gastos. De acordo com o decreto, os candidatos terão prazo de vinte dias para solicitar a devolução, começando a contar do dia 10 de maio. O decreto determina que os interessados têm de preencher o formulário de requerimento (disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br/) e depois dar entrada no protocolo da administração municipal.

Segundo o estabelecido, os candidatos terão de apresentar carteira de identidade e CPF (original e cópia), além do comprovante de pagamento de inscrição, sendo obrigatória a protocolização do requerimento, o que significa dizer que o candidato terá de ir à Rio das Ostras ou mandar alguém com procuração específica, com firma reconhecida e acompanhado do documento de identidade, original e cópia, do procurador, além de cópia autenticada da identidade e do CPF do candidato. Dependendo do seu domicílio, com toda essa burocracia, o candidato vai gastar mais para rever o valor da taxa do que pagou para fazer o concurso.