● Elizeu Pires
Sete meses após a veiculação da matéria Barreira Fiscal também teria o seu “QG da Propina”, veiculada em abril pelo elizeupires.com, o Ministério Público do Rio de Janeiro, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, realizou ontem (10) a segunda fase da Operação Desvio de Rota, para cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão, no âmbito de um inquérito aberto para investigar um esquema de corrupção envolvendo pelo menos dois agentes comissionados do programa Barreira Fiscal, montado pelo governo fluminense combater a sonegação de impostos, fraudes fiscais verificadas no transporte de mercadorias e produtos pelas estradas do estado.
Entre os presos está um assessor do deputado estadual Giovani Ratinho (PROS), Vando Roberto Amorim da Cunha, que, segundo foi apurado, recebia propina para permitir a entrada de combustível ilegal no território fluminense. Os principais alvos da operação de ontem são membros de uma organização que trazia combustíveis para o Rio de Janeiro com uso de notas fiscais faltas. Os mandados foram cumpridos em endereços da Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda, inclusive no 31º BPM.
O MP começou a investigar o esquema em 2018, a partir de dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal sobre apreensões de caminhões que transportavam etanol em rotas incompatíveis com a origem e o destino das notas fiscais apresentadas. A primeira fase da operação aconteceu em dezembro de 2020, quando foram feitas apreensões que ajudaram na continuidade das investigações e resultaram na identificação de parte dos envolvidos.
Pelo que foi apurado, a organização “corrompia servidores que atuavam na Barreira Fiscal e, sempre que necessário, usava de violência e ameaças”. De acordo com as investigações, o grupo de divide em três núcleos: os líderes, que organizavam o transporte e a comercialização de combustíveis fruto de ilícitos fiscais; o núcleo logístico, no qual atuam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas, os respectivos proprietários das carretas que efetuavam a contratação de transporte e dos batedores das estradas; e o interlocutor/lobista, que atuava como receptador do etanol irregular, fazendo a conexão da organização criminosa com a indústria de combustíveis e viabilizando a aquisição de etanol sem notas fiscais e/ou com documentação tributária inidônea”.
Ainda segundo o que foi apurado, o não pagamento de ICMS causou prejuízos aos cofres públicos fluminenses que chegam a R$ 1 bilhão. Para se ter ideia do volume da movimentação feita pelo grupo, ao longo das investigações foram apreendidas 73 carretas com documentação irregular, com cerca de três milhões de litros de etanol.
Entres as estratégias adotadas pelo grupo para passar sem problemas pela Barreira Fiscal, “estavam o uso de notas frias, simulação de caminhão vazio, pagamento de propinas a agentes públicos”. O esquema gerava um lucro de R$ 15 mil por caminhão e a propina paga variava de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo.
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