● Elizeu Pires
Em sentença divulgada nesta terça-feira (22), a juíza da 2ª Vara de Guapimirim, Rafaela de Freitas Batista de Oliveira condenou o ex-prefeito da cidade Marcos Aurélio Dias, uma pena nove anos cinco meses de reclusão em regime fechado, por fraude na contratação de uma ONG para terceirização de mão de obra. No mesmo processo o hoje prefeito de Tanguá, Rodrigo da Costa Medeiros, pegou cinco anos e seis meses em regime semiaberto. Rodrigo era chefe de gabinete de Marcos, e foi denunciado pelo Ministério Público por ter escondido o processo relativo ao contrato, para, no entender do MP, dificultar as investigações.
Marcos Aurélio era vice-prefeito de Renato da Costa Mello Junior, o Junior do Posto, e assumiu a Prefeitura no dia 12 de setembro de 2012, tendo sido eleito menos de um mês depois. Ele foi denunciado por renovar de forma irregular um contrato e terceirização de mão de obra feito com a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo, rebatizada de Obra Social São João Batista. Durante as investigações foi provado que, com as seguidas renovações, o contrato apresentou superfaturamento de 200%.
Os valores recebidos pela instituição entre 2012 e 2015 somaram R$ 88,4 milhões, e a estimativa é de que cheguem ao total de R$ 69 milhões os prejuízos causados aos cofres da municipalidade.
Além dos dois políticos foram condenados nessa ação os diretores da organização – Sergio Pereira de Magalhães (major da Polícia Militar), Maria de Fátima Fonseca da Silva e Luanda Fernanda Fonseca da Silva –, o ex-secretário de Governo Ricardo de Oliveira Almeida, e o ex-pregoeiro Rodrigo Macário da Silva.
Pague 3 e leve 1 – O caso Tesloo foi revelado pelo elizeupires.com no dia 21 de outubro de 2013, na matéria Guapimirim mantém ONG que recebe por 3 e paga por 1, que informava sobre um termo aditivo feito no contrato-mãe firmado em dia 5 de janeiro de 2012. A extensão do contrato foi determinada, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebia.
A matéria revelou ainda que a “farra do boi” nos contratos de terceirização de trabalhadores foi detectada em Guapimirim em novembro de 2012, em contrato com bases nada transparentes.
A administração municipal havia contratado a Casa Espírita Tesloo pagando R$ 34 milhões em um ano pela terceirização dos serviços de 280 funcionários. Em 2012 a Tesloo recebia R$ 2,9 milhões por mês, e a divisão desse valor pelos terceirizados dava a média de R$ 10,3 mil por funcionário, dinheiro que o trabalhador mais bem pago nunca viu na vida.
Foi constatado que a Tesloo recebia, no caso de um motorista, R$ 13,93 por hora trabalhada, R$ 111,44 por dia, R$ 3.343,20 por mês, mas o salário efetivamente pago no fim do mês passava de pouco mais de R$ 1000.
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