O embargo está na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
● Elizeu Pires
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (30), o julgamento do recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis contra uma sentença de sete anos e dois meses imposta a ele pela própria Corte. Classificado por alguns juristas como mera manobra de procrastinação, o embargo vem se arrastando desde maio de 2021, com o julgamento sendo adiado por intervenções do próprio Kassio, que pediu vistas no processo e depois destaque, expediente em que um processo é retirado da pauta virtual para ser julgado em ambiente físico, o que acaba contribuindo para um atraso ainda maior.
O que se comenta nos meio jurídicos é que o embargo a ser julgado não tem o condão de mudar a sentença, mas se houver pelo menos mais um voto a favor de Washington, a defesa poderia entrar com embargo infringente, ganhando mais tempo para que Reis possa disputar as eleições como candidato a vice-governador, e é exatamente nisso que o grupo do ex-prefeito está apostando.
Ainda deputado federal, Reis foi condenado em 13 de dezembro de 2016 por crime ambiental, um mês após ter sido eleito prefeito. Seus opositores recorreram à Justiça Eleitoral tentando lhe tirar o recém-conquistado mandato de prefeito, mas o entendimento nos tribunais foi o de que a condenação ocorreu depois das eleições, e não era impedimento para ele assumir a Prefeitura.
Sentado na cadeira de prefeito, Reis iniciou uma série de recursos e perdeu todos, mas nenhuma das derrotas na Justiça lhe impediu de governar, muito menos de disputar a reeleição em 2020. Nesse pleito ele somou 51% dos votos, venceu no primeiro turno, mas não teve a votação validada. Quando se pensava que Washington não tomaria posse, veio a salvação: no dia 18 de novembro daquele ano o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a sentença, para que ele pudesse ser declarado eleito e tomasse posse.
Ocorre que em 16 de março de 2021 o mesmo ministro derrubou a liminar, restabelecendo os efeitos da sentença, mas em maio foi impetrado o embargo que passou um ano e três meses dormindo numa das gavetas do STF.
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