● Elizeu Pires
Se o mês de agosto foi de cofres cheios em Magé, setembro nem passa perto, e a queda na receita nada tem a ver com a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar que incluía o município na lista dos com direito a participação especial na distribuição dos royalties.
De acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), este mês a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb recebeu pouco mais de R$ 14 milhões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base no direito garantido pelas leis 9478/97 e 7990/89, uma diferença de R$ 28 milhões em relação ao volume transferido pela ANP dentro do que estabelece os dois dispositivos legais.
No mês passado, considerando os R$ 186.499.130,66 da participação especial que entrou nas contas da Prefeitura e que agora terão de ser devolvidos, Magé recebeu da Agência Nacional do Petróleo cerca de R$ 230 milhões, pois em agosto a ANP transferiu R$ 29,5 milhões com base na Lei 9478/97, e R$ 13,2 milhões pela Lei 7990/89, um total de R$ 42,7 milhões.
A derrubada da liminar só não causou um estrago no orçamento porque nenhuma despesa havia sido programada contando com o dinheiro da participação especial, que a exemplo dos recursos transferidos pelo governo estadual pela venda da Cedae, ficou aplicado em uma conta separada.
Segundo os dados do SISBB, o total de transferências constitucionais para o município de Magé em agosto foi de R$ 259,1 milhões, e a soma deste mês não deve ir muito além dos R$ 40 milhões. De 1 de setembro até ontem (28), os repasses chegavam ao total de R$ 37,7 milhões.
Matéria relacionada:
Magé vai recorrer para manter participação especial nos royalties
