● Elizeu Pires
De acordo com registro do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo previdenciário dos servidores municipais de Itaperuna, o RPPSI, está em situação irregular há mais de sete anos. O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitido no dia 28 de julho de 2014 e caducou seis meses depois, exatamente no dia 24 de janeiro de 2015, conforme pode ser conferido aqui.
Para piorar a situação, aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no ano passado o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD) deixou de fazer o repasse integral da contribuição patronal, e a dívida da Prefeitura com o órgão responsável pelos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura já passa de R$ 2,2 milhões. Por causa disso o Tribunal reprovou as contas de governo referentes ao exercício de 2021, parecer que se for confirmado pela Câmara de Vereadores pode deixar o prefeito inelegível por até oito anos.
Pelo que está no acórdão do processo 208.682-6/22, durante o ano passado a Prefeitura deveria ter repassado ao RPPSI R$ 12.659.832,82, sendo R$ 8.141.983,34 da contribuição patronal e R$ 4.517.849,48 referentes à alíquota dos segurados, mas reteve R$ 1.768.545,54 da contribuição patronal e R$ 11.010,85 da dos servidores, ficando devendo o total de R$ 1.779.556,39.
De acordo com dados do Cadprev, o prefeito pediu o parcelamento de uma dívida calculada em R$ 2.232.253,43, a qual a administração municipal pretende pagar em 15 vezes. O acordo, entretanto, não tinha sido homologado até o final do exercício de ontem (14)
Rombo – Em abril de 2020 o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o então prefeito da cidade, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. O antecessor de Alfredão foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que pediu na Justiça o afastamento de Marcus, indisponibilidade de bens e o ressarcimento dos cofres públicos do total de R$ 90.498.984,11, além do pagamento de uma multa de mais R$ 180 milhões e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
Pelo que o Ministério Público denunciou ao Poder Judiciário, durante o ano de 2018 a Prefeitura reteve R$ 23,9 milhões do RPPSI, total correspondente a valores descontados dos servidores, e a contribuição patronal. Na mesma ação o Ministério Público apontou ainda um déficit orçamentário de R$ 66,5 milhões e inscrição ilegal de despesa em restos a pagar.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaperuna.
Documento relacionado:
Acórdão do Tribunal de Contas do Estado
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