Prefeito de Itaperuna vai responder por rombo na previdência dos servidores: Promotoria cobra devolução de R$ 90 milhões

Réu em vária ações – inclusive em processos criminais – o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), é alvo de mais uma ação por improbidade administrativa ajuizada contra ele pelo Ministério Público. Desta vez a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), está pedido o afastamento dele do cargo, indisponibilidade de bens e o ressarcimento dos cofres públicos do total de R$ 90.498.984,11, além do pagamento de uma multa de mais R$ 180 milhões e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.

De acordo com MP, durante o ano de 2018 a administração municipal reteve R$ 23,9 milhões da previdência própria, total correspondente a valores descontados dos servidores e a contribuição patronal. A Promotoria apontou ainda um déficit orçamentário de R$ 66,5 milhões e inscrição ilegal de despesa em restos a pagar.

Nomeação de parentes e cabos eleitorais – Nesta nova ação o MP também aponta despesa ilegal com funcionários efetivos e ocupantes de cargos de confiança nomeados com sustentação numa lei municipal de 2017, que foi declarada inconstitucional, por “não dispor sobre as atribuições de quase mil cargos sem concurso público criados”.

Segundo o MP, “mesmo ciente da inconstitucionalidade da referida lei, o prefeito continuou a utilizá-la para nomear parentes, apoiadores políticos e parentes de apoiadores para cargos sem atribuição”, tendo, inclusive, nomeado um mecânico para a função de auditor de contas médicas, “com fortes indícios de que o mesmo jamais exerceu qualquer função junto ao município”.

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