Presidente da Comissão de Transportes da Alerj é sócio dos irmãos Lavouras
A relação nada republicana entre agentes públicos e empresas do setor de transporte de passageiros no estado do Rio de Janeiro é questionada há anos, mas começou a vir à tona mesmo foi na semana passada e pode emergir de uma vez nos próximos dias, já que estão presas duas das peças que o Ministério Público Federal aponta como as mais importantes, pelo lado das concessionárias, os empresários Jacob Barata Filho e José Carlos dos Reis Lavouras. Uma informação que vinha passando longe dos noticiários – revelada pela Agência Pública – é a ligação entre Lavouras e o deputado Marcelo Simão, presidente Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. Simão aparece nos registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no Ministério da Fazenda, como sócio dos irmãos José Carlos, Sergio Luiz e Armando Lavouras na New Way Administração de bens Próprios. Um dos imóveis sob os cuidados da New Way é o prédio no qual funciona uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti, que rende R$ 45 mil de aluguel todos os meses aos dois proprietários: José Carlos e Marcelo.
Como presidente da Comissão de Transportes desde que assumiu o primeiro mandado, em 2007, o deputado Marcelo Simão – que estaria fora do Brasil com a família e só deverá retornar no dia 17 – tem peso na apreciação dos pedidos de aumento das tarifas intermunicipais, além de tratar de todas as questões relacionadas ao setor. Da comissão fazem parte ainda os deputados João Peixoto, Dionísio Lins, Edson Albertassi e Daniela Guerreiro. O controle dela caiu nas mãos de Marcelo em 2007, assim que ele chegou à Alerj depois de cumprir mandato de vereador em São João de Meriti.
As investigações sobre essas relações das empresas de ônibus com os agentes públicos começaram a partir da delação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas Jonas Lopes e apontam que em troca de benefícios do governo, facilitações na garantia de seus interesses, os empresários pagaram propina durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o que pode ter movimentado, pela estimativa dos investigadores, R$ 500 milhões. De acordo com o que o procurador José Augusto Vagos revelou a Agência Pública, o pagamento os “não tinha outra finalidade senão benefícios fiscais e tarifários em relação à atividade de transporte público”.
A qualidade dos serviços prestados pelas empresas de ônibus no estado do Rio de Janeiro é questionada desde sempre pelos usuários. Os donos do monopólio fazem o que bem entendem porque sabe que poderá contar sempre com a “boa vontade” do poder concedente, que finge que fiscaliza e que aplica sanções. A estimativa é de que só na Baixada Fluminense existam mais de 500 ônibus circulando irregularmente, mas nada é feito sobre isso pelos agentes fiscalizadores. Em Nova Iguaçu, por exemplo, a Viação São José parece ter alugado espaço permanente na Via Light para estacionar os seus e a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, tão rigorosa com os motoristas de veículos particulares, finge não perceber o transtorno que essa “locação” de espaço vem causando ao tráfego no centro da cidade.
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