● Elizeu Pires
Com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde maio de 2005, a Previdência dos servidores municipais de Magé vinha operando com as contas estouradas e no escuro. O déficit financeiro até então mantido em segredo, veio à tona através do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou que só em 2019 a Prefeitura deixou de repassar R$ 11.501.498,11, o que “sujou” o município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa dos órgãos públicos. Porém, o que já era ruim piorou no ano seguinte: de acordo com o órgão fiscalizador, o rombo chegou a R$ 18,5 milhões em 2020, período em que as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Magé somaram exatamente R$ 32.868,276,36.
Passados quase três anos, a realidade do IPMM mudou. Tanto que nesta quarta-feira (28) o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) emitiu um novo CRP, atestando a situação regular do órgão responsável por garantir a aposentadoria dos funcionários da municipalidade, o que está sendo comemorado pelo secretário de Administração Jocelino Cabral. “Depois de muito trabalho acertando o descasos com o nosso município, conseguimos a certidão de regularidade. Entre as pendências do CAUC a falta do CRP era a mais complicada”, afirmou.
Até maio de 2021 o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Magé arrecadava cerca de R$ 1,2 milhão por mês, mas precisava de quase o dobro para cobrir a folha de aposentadorias e pensões, que chegava naquele ano ao total de R$ 2,3 milhões mensais, ficando o Tesouro Municipal obrigado a cobrir a diferença, independente do repasse da contribuição patronal.
Para resolver o problema o prefeito Renato Cozzolino Harb resolveu aumentar a contribuição patronal, que subiu de 11% para 31%. A partir de agosto daquele ano para cada R$ 1 mil pagos de salário, o Tesouro Municipal passou a contribuir com R$ 310, e o servidor entrará com R$ 140.
Documento relacionado:
Certificado de Regularidade Previdenciária
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