Câmara de Queimados acelera para cassar vereador em segundo processo antes que o STF se pronuncie sobre perda de prazo

Cassado pelo plenário da Câmara em sessão realizada no último dia 2, Elerson Leandro Alves (foto) vai enfrentar um novo julgamento na Casa na próxima segunda-feira (20), dessa vez por suposta prática de nepotismo. Ele ainda é alvo de uma terceira comissão processante sob a acusação de ter perdido o prazo para o envio no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o agora ex-vereador, nenhum desses dois processos poderiam mais ser submetidos ao plenário, porque já tramitam há mais de três meses, e há um dispositivo legal que veda a cassação de mandato parlamentar em processo com prazo expirado contando com mais de 90 dias.

Ainda segundo Elerson, seu agora ex-colegas estão apressando o passo, antecipando a uma decisão que está para sair em relação a um recurso que está tramitando no Supremo Tribunal Federal, no qual ele cita a perda de prazo para o julgamento na Câmara, reclamação que foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes, que deve tomar uma decisão a qualquer momento.

O ex-vereador, além da reclamação junto ao STF, está recorrendo contra o resultado da sessão de 2 de maio, quando o plenário lhe tirou o mandato.

(elizeupires.com)

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