O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta (26), o projeto de lei 3.816/24, para instituir uma campanha permanente contra o assédio no transporte público. Segundo o projeto, as empresas de transportes deverão fazer campanhas com adesivos dentro de sua dependências e no interior dos veículos em circulação, com informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia, esclarecendo para todos os passageiros que os casos de ocorrência deste crime poderão ser imediatamente relatados aos motoristas.
As empresas deverão disponibilizar as imagens de câmeras para facilitar a identificação dos agressores. “A medida visa combater de forma mais incisiva a importunação sexual que diariamente afeta nossas mulheres nos transportes públicos, fomentando a proteção dos direitos delas, que devem se locomover em segurança”, defendeu.
Isonomia em premiações esportivas – Já o PL 3.814/24, também protocolado pelo deputado nesta quarta (26), prevê a isonomia nas premiações de categorias masculina e feminina em competições esportivas patrocinadas pelo Governo do Estado.
Infelizmente, por razões sociais e culturais, muitas modalidades esportivas recebem mais atenção quando disputadas por homens do que por mulheres. Com o objetivode mitigar este quadro de desigualdade, cabe a nós parlamentares fomentarmos a isonomia entre as premiações”, disse.
Motoboys: toucas para passageiros – O deputado também propõe, no PL 3.816/24, que as empresas de aplicativo por transporte cedam toucas descartáveis para os usuários da modalidade moto. As empresas também poderão reembolsar os motociclistas pela compra das toucas.
“O contato direto entre o couro cabeludo e o capacete pode representar um risco para a saúde do passageiro já que capacete pode se tornar um foco de proliferação de vírus, bactérias e fungos, como o da gripe, herpes, sarampo, micoses e até mesmo piolhos”, defendeu.
