● Elizeu Pires
Parado por decisão judicial de primeira instância, a licitação aberta pela Prefeitura de Três Rios e que deveria ter acontecido no dia 6 de setembro, poderá voltar andar no próximo mês. Ainda nesta semana o Tribunal de Contas deverá concluir o processo aberto a partir da representação de uma empresa interessada em participar do certame, a mesma que foi à Justiça para suspender o edital, alegando irregularidades que, segundo a administração municipal não existem.
Na Justiça a Prefeitura já se manifestou nos autos, apresentando as informações que concluiriam que as alegações feitas pela empresa Limpar Construções e Serviços, a mesma que representou contra no TCE, “faltam com a verdade”.
O posicionamento da administração é o de que “tudo pode ser comprovado por prova documental, que demonstra a lisura do procedimento licitatório da Prefeitura, que inclusive, prezando pelos princípios administrativos da economicidade e maior competitividade, optou por realizar pregão eletrônico. Todas as exigências editalícias estão em consonância com o grau de complexidade e técnica do seu objeto, que diz respeito à coleta, destinação e tratamento do lixo, a envolver questões de elevada seriedade, no âmbito de saúde pública e ambiental, o que exige a contratação de empresa cumpridora das cláusulas contratuais, com expertise na atividade e de elevada seriedade”.
A Limppar tornou já se tornou famosa no mercado da limpeza urbana por questionar editais de licitação. Alguns operadores do setor apontam que empresa agiria no sentido de tumultuar, quando percebe que não teria condições de cumprir as exigências contidas nos editais.
No caso da licitação de Três Rios a empresa recorreu ao TCE com pedido de liminar para suspender a licitação, mas não teve sucesso. De acordo com o que consta no processo nº 233.991-0/24, a conselheira-relatora Mariana Motebello negou a liminar e mandou ouvir o município de Três Rios. Insatisfeita com a decisão, a Limppar Construções e Serviços então recorreu à Justiça.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
