Mandado de segurança é impetrado para pedido ser posto em votação
A demora do presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, em colocar sob a apreciação do plenário requerimento para que uma comissão de investigação seja formada para investigar o contrato de prestação de serviços feito pela Prefeitura com a empresa Própria Comércio e Serviços, levou o solicitante à Justiça. O cidadão Francisco Silva Doudement, revoltado com a situação, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para que o Poder Judiciário determine que o Poder Legislativo cumpra com o seu dever, ou seja, que coloque o pedido de investigação para ser votado pelos vereadores no plenário, que é soberano para decidir ou não pela comissão investigativa. Francisco, no dia 19 de agosto, apresentou denúncia à Câmara e pediu a formação da comissão, sustentando seu requerimento com uma série de indícios de irregularidades, mas até ontem o presidente da Casa não havia colocou o requerimento em pauta.
Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, a Própria foi contratada sem licitação pelo total de mais de R$ 4,5 milhões por apenas seis meses de serviço. Pelo que foi denunciado, esse contrato não poderia ter sido feito porque a contratada teria apresentado como dela o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pertenceria a outra empresa, além de apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS.
Segundo levantamento feito pelo elizeupires.com, durante a gestão anterior o município gastava, por ano – de 2008 e 2013 – entre R$ 1,8 milhão e cerca R$ 3 milhões, mas hoje, por um contrato de apenas seis meses, desembolsa exatos R$ 4.511.906,46, R$ 751.984,41 ao mês, em favor da empresa Própria Comércio e Serviços.
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Pelo que dá para perceber no falatório das sessões da Câmara, nossos vereadores não vão abrir CPI nenhuma.
Nada vai ser apurado e essa empresa continuará prestando um péssimo serviço e cobrando caro por ele.
A essa altura uma conversa de pé de ouvido já deve ter resolvido a questão.
CPI? A máfia do lixo é muito atuante. Acaba abafando tudo.
Esse prefeito está nos saindo pior que a encomenda e esses vereadores não ficam atrás.