IBECC anuncia falsos convênios com universidades federais

O Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (IBECC) que oferece curso superior sem ter autorização do Ministério da Educação para isso, poderá ser obrigado a encerrar suas atividades em São João de Meriti, onde, para atrair mais alunos e aumentar o faturamento, propaga falsos convênios com universidades federais, imputando maior credibilidade a seus serviços educacionais, voltados, principalmente, para evangélicos.

Pelo menos é isso que pretende o Ministério Público Federal (MPF), que impetrou uma ação civil pública nesse sentido. O MPF constatou em inquérito que o IBECC burla a legislação vigente e prejudica os alunos matriculados e os que já concluíram os cursos oferecidos. O MPF pede, em decisão liminar que seja determinada, “a imediata paralisação de todos os cursos de graduação e pós-graduação ofertados pelo o IBECC e o ressarcimento dos danos causados aos alunos e ex-alunos da instituição”.

Segundo o  procurador da República Renato Machado, o IBECC estaria oferecendo cursos sem credenciamento do MEC com base em um falso convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Outros convênios supostamente celebrados com universidades federais brasileiras também revelaram-se falsos, apresentando erros grosseiros, como assinaturas e carimbos falsificados.

O promotor pede que o MEC analise a situação dos alunos já formados, verificando a possibilidade de regularização dos diplomas, ainda que tenham que cursar disciplinas complementares em outras instituições ou obter aprovação em exames. Além disso procurador pede também que o IBECC publique em jornal de grande circulação um edital para divulgar a situação jurídica da instituição e que ressarça os valores pagos por todos os alunos já formados ou com cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrições em vestibulares, entre outros.