● Elizeu Pires
Vencedora de uma concorrência pública e contratada inicialmente pela Prefeitura de Búzios em 2021, a Sellix Ambiental e Construção, que se encontra em recuperação judicial, não é mais responsável pela coleta de lixo na cidade. A empresa, segundo alega a administração municipal, teria deixado o serviço antes do fim do contrato, que foi encerrado na última segunda-feira (11), mas essa situação, ao que tudo indica, foi provocada pela própria Prefeitura.
Pelo menos é o que sugere uma representação encaminhada pela empresa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na qual a Sellix alega que a Prefeitura teria proposto a prorrogação parcial do contrato, “restringindo-o apenas aos serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde”, excluindo o recolhimento dos resíduos domiciliares, que corresponderiam a mais de 90 do contrato origina, que passaria a ser feito por outra empresa, a partir da adesão de uma ata de registro de preços, com a administração municipal pegando carona em concorrência pública realizada pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane), integrado por cidades do interior do estado de Minas Gerais.
A Sellix – que segundo a Prefeitura teria suspendido as operações na última sexta-feira (8) – vinha sendo alvo de reclamações no município, com moradores se queixando da qualidade dos serviços, para os quais fora contratada inicialmente pelo valor global de R$ 7.777 milhões em 2021. O contrato original foi prorrogado em 2022 pelo total de R$ 8.087 milhões, estendido por mais um ano em 2023 pelo mesmo valor, e outra vez prorrogado em 2024, com um reajuste que elevou o valor global a R$ 8.429 milhões.
Com a saída da empresa os serviços passaram a ser feitos por uma equipe de funcionários da Secretaria de Serviços Público, que mobilizou quatro caminhões, três máquinas e cinco picapes, e em resposta à representação da Sellix o Tribunal de Contas deu prazo de cinco dias para o secretário de Serviços Públicos, Marcelo Luiz Libonati Júnior, para se manifestar sobre as possíveis irregularidades apresentadas pela empresa e “apresentar informações atualizadas sobre a possível adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 34/2023, do Consórcio Regional de Saneamento Básico”.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
