● Elizeu Pires
Está marcado para a sessão desta quinta-feira (28) um julgamento que, na visão de alguns juristas, pode unificar o entendimento sobre terceiro mandato e beneficiar o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão. Porém, trata-se de uma situação bem diferente da do político da Baixada Fluminense, que está apostando todas as suas fichas no tal processo. ´
O caso que para para muitos operadores do direito pode uniformizar a jurisprudência sobre a matéria, refere-se a Allan Seixas de Souza, que foi reeleito prefeito no município de Cachoeira dos Índios, no estado da Paraíba, em 2020, e teve o registro impugnado pelo fato de ter ocupado o cargo por apenas oito dias, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, antes de ser eleito prefeito um mês depois.
Só que a situação de Allan nem se compara com a de Rubão, que era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu a Prefeitura em julho de 2020, com cassação do prefeito Charlinho. Rubão foi prefeito titular e não interino, de julho a dezembro de 2020, e em janeiro de 2021 assumiu como prefeito eleito, e se lançou novamente em 2024, mesmo sabendo que a legislação o impedia de fazê-lo.
Tanto que ele foi o mais votado no pleito do ano passado e não assumiu, o que só veio a acontecer em junho, com uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que o conduziu ao cargo até que seja julgado o recurso que tramita em outra esfera, o Tribunal Superior Eleitoral, onde o mesmo ministro interrompeu o julgamento recentemente, pedindo vistas até que saia a decisão no processo gerado pelo caso de Cachoeiras dos Índios no TSE, o que, se não acontecer mais um adiantamento se dará amanhã.
A situação de Rubão é semelhante a de Eduardo Guedes, o Dudu, ex-prefeito de Itatiaia. Guedes era presidente da Câmara de Vereadores e com a cassação do prefeito Luis Carlos Ypê assumiu a Prefeitura em agosto de 2016, tendo sido eleito em outubro daquele ano e governado até 31 de dezembro de 2020. Mais votado, sonhava reassumir como prefeito reeleito em janeiro de 2021. Não deu. Foi barrado pelo TSE e em março de 2022 os eleitores de Itatiaia voltaram às urnas em pleito suplementar.
