● Elizeu Pires
Uma exigência que passou a ser feita pela Prefeitura de Duque de Caxias em seus editais de licitação está sendo muito questionada por alguns representantes de empresas interessadas em disputar contratos por lá.
É a cobrança de 1% do valor da proposta a ser apresentada por cada licitante, como forma de garantia. Embora a cobrança esteja prevista na nova lei das licitações sancionada em 2021, Caxias é o único município da Baixada Fluminense a adotá-la até agora.
Para se ter ideia do quanto isso pode pesar no caixa das empresas, para o dia 22 deste mês está marcado um pregão para compra de equipamentos e mobiliários destinados às unidades da rede municipal de saúde, com valor global estimado em até R$ 74,6 milhões. Considerando esse total, a empresa que quiser concorrer em todos os lotes, teria que desembolsar mais de R$ 700 mil como garantia de proposta.
“Nos últimos anos ficou muito difícil concorrer a contratos públicos em Caxias tornou-se impraticável para algumas empresas”, diz um pequeno empresário que está se preparando para participar de um pregão para manutenção de equipamentos odontológicos (agendado para o próximo dia 19), com valor total estimado em até R$ 1,5 milhão, o que, nesse caso, poderá exigir uma taxa de garantia de cerca de R$ 15 mil.
Para alguns participantes de licitação em prefeituras da região, o município de Duque de Caxias passou a ser interessante apenas para os grandes do mercado, pois, reclamam, “demora muito a pagar as faturas, o que atrapalha em muito a vida dos pequenos”.
O mais interessante é que o mesmo edital que exige a tal garantia, diz que “será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor e para o microempreendedor individual”, mas como um MEI, por exemplo, conseguiria arcar com uma taxa de garantia?
A taxa tem respaldo no artigo 58 da Lei nº 1 4.1 33/2021, e ela pode ser paga com caução em dinheiro; seguro-garantia ou fiança bancária, e o comrovante de pagamento tem de ser entregue junto com a proposta da empresa licitante, com a promessa de que o valor pago como garantia será devolvido aos iicitantes no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da conclusão do certame.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias
