● Elizeu Pires
Em novembro de 2023 uma decisão monocrática tomada pela conselheira Mariana Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu os pagamentos à Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, a OS Prima Qualitá, por parte das prefeituras de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema, uma medida que não foi concretizada.
No último dia 10 essa OS – que é controlada pelo ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde de Rio Bonito, Matheus Rodrigues da Costa Neto – foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades em contratos firmados entre 2022 e 2024. Em 2023, ano na decisão da conselheira da corte de contas, só dos cofres públicos de Saquarema, conforme dados do sistema que registra as despesas empenhadas e quitadas pela Prefeitura desse município, a OS recebeu R$ 195,3 milhões naquele ano. Ao todo, está no sistema, os pagamentos feitos à Prima Qualitá somam mais de R$ 1 bilhão, o que pode ser conferido aqui.
Pelo que está no sistema, as transferências financeiras para essa organização social têm aumentado consideravelmente desde 2021, ano em que ela recebeu R$ 81.258.622,16. No ano seguinte os pagamentos somaram R$ 152.241.266,62, subindo para R$ 191.354.233,93 em 2023 e somando R$ 370.082,914,39 em 2024. No exercício de R$ 2025, apontam os registros, a OS recebeu R$ 218.876.897,74 entre janeiro e agosto.
Contratos milionários – No site oficial da Prefeitura só é possível encontrar dois contratos de gestão firmados entre o Fundo Municipal de Saúde e a Prima Qualitá, datados de 2021 e 2025, mas existe pelo menos mais, esse de 2019.
O de 2021 é o de número 033, foi assinado em 23 de julho de 2021 daquele ano, com o valor global de R$ 91.562.731,84. Tinha validade de um ano, mas já está na contrato já está na décima prorrogação.
Em 2022 esse contrato teve o valor total aumentado para R$ 122,5 milhões, mantendo o mesmo objeto: “operacionalização, apoio, gestão e execução” de serviços de saúde na Policlínica Municipal Prefeito Carlos Campos da Silveira, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Casa do Diabético, Centro de Imagens, Posto de Urgência de Saquarema, Posto de Urgência de Sampaio Correia, Posto de Urgência de Jaconé, Hospital Nossa Senhora de Nazareth e Central de Marcação. Esse contrato já está na décima prorrogação e em 2022 teve o valor total aumentado para R$ 122,5 milhões.
O segundo contrato que aparece no sistema é o 06/2025, assinado em fevereiro, para gestão de unidades do Caps e do programa Saúde da Família, pelo total de R$ 87 milhões, e para o exercício de 2025, a Prefeitura empenhou em favor da instituição mais de R$ 430 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Saquarema e da Organização Social
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