● Elizeu Pires

Pautado para a sessão desta terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral, o recurso ordinário 0606570-47.2022.6.19.0000 interposto em ação que pode cassar os mandatos do governador do Rio, Claudio Castro, e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, ganhou mais uma peça, o que está sendo visto como manobra para tentar postergar a apreciação dos autos em plenário.
Nesta segunda-feira (3), representando o presidente do União Brasil, Antonio Rueda (foto), os advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins, protocolaram uma questão de ordem para que Rueda, que também é advogado, seja autorizado a ingressar como “assistente simples do recorrido Rodrigo da Silva Bacellar”.
“‘A racionalidade desse entendimento projeta-se integralmente na espécie, porquanto: o assistido Rodrigo da Silva Bacellar é filiado ao União Brasil; o julgamento em curso pode produzir efeitos diretos sobre seus direitos políticos, com reflexos imediatos na esfera jurídica da agremiação; o assistido exerce atualmente a Presidência da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, função de elevada relevância político-institucional para o partido; e eventual condenação ou restrição a direitos políticos repercutiria de forma sensível sobre a representatividade e a atuação partidária estadual e nacionalmente”, diz um trecho do documento.