Processo contra presidente da Câmara de Japeri chega à fase final: juízo da 2ª Vara deve decidir em breve

● Elizeu Pires

O processo envolvendo o vereador Rogerio Gomes Castro, mais conhecido como Rogerinho RR, preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e suposto uso de documento falso, chegou à sua etapa decisiva. Após a fase de instrução, o caso entrou oficialmente em alegações finais, e o juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Júnior, da 2ª Vara de Japeri, já sinalizou que o processo está concluso para sentença. A detenção do parlamentar ocorreu em março de 2024, quando agentes encontraram uma pistola cuja documentação não corresponderia ao registro apresentado, fato divulgado amplamente pela imprensa à época.

Se condenado, o político pode vir a ter seus direitos políticos suspensos, o que deve resultar também na perda do mandato de vereador. A expectativa na Câmara Municipal é grande, já que uma eventual decisão condenatória transitada em julgado pode provocar reorganização interna e disputa pelo preenchimento da vaga.

A ação penal avançou rapidamente e, em caso de condenação, o vereador poderá enfrentar pena de prisão e também suspensão dos direitos políticos, o que resultaria automaticamente na perda do mandato.

Com essa possibilidade concreta, o cenário político na Câmara de Japeri já começa a se ajustar. Se a condenação for confirmada e o mandato cassado, a vaga será ocupada pelo suplente Rodrigo Morais (PSD), que deve assumir a cadeira conforme a ordem da lista partidária.

Um ponto secundário do processo chamou a atenção nos bastidores: entre os advogados que integram a defesa do vereador está Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes, atualmente procurador-geral da Câmara. Embora o tema não interfira diretamente no mérito da ação penal nem haja impedimento legal, sua participação abriu debates internos sobre limites da atuação de servidores comissionados em causas particulares.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria