Acesso a licitações estaria restrito às empresas “amigas”

Todos os processos licitatórios e contratos para prestação de serviços e fornecimento de merenda, uniformes, material escolar e medicamentos firmados pela Prefeitura de Tanguá no ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Walber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB) foram colocados sob suspeita essa semana com a denúncia de que as empresas interessadas em participar dos pregões, tomadas de preço e concorrência estariam sendo prejudicadas pela falta de informação, uma vez que não estariam tendo acesso aos editais, cujas publicações não estariam circulando como determina a lei, com o veiculo oficial não sendo encontrado dentro da periodicidade nem mesmo na Prefeitura.

De acordo com as queixas dos interessados, o site oficial do município está fora do ar e a administração municipal não veicula informações nos portais de transparência e nem mesmo o órgão impresso oficial está sendo encontrado com facilidade, inclusive nos próprios órgãos da municipalidade. Reclamam que a contabilidade da Prefeitura na gestão atual parece trancada numa espécie de caixa-preta e ninguém sabe onde, em que e como os recursos financeiros vêm sendo gastos.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal 2013 foi o ano que o município de Tanguá mais recebeu recursos da União, um repasse total de cerca de R$ 35 milhões, mas o problema é saber onde esse dinheiro foi parar, já que não existe publicidade dos contratos firmados pela Prefeitura. Na próxima semana o Ministério Público deverá receber uma representação com várias informações e a solicitação que seja aberto um procedimento investigativo para se saber como a administração vem aplicando o dinheiro público.

Os setores que mais recursos federais recebem são a Saúde e a Educação, mas também existem verbas específicas para a Assistência Social e repasses de convênios. Nos dois últimos meses de 2013 os repasses foram de cerca de R$ 7 milhões e nos dez meses anteriores as entradas somaram exatamente R$ 27.402,966,51. Foram R$ 2.143.892,85 em janeiro, R$ 3.166.264,07 em fevereiro, R$ 2.463.679,57 em março, R$ 2.644.892,83 em abril, R$ 2.725.670,12 em maio, R$ 2.540.227,84 em junho, R$ 2.294.125,03 em julho, R$ 2.653.131,85 em agosto, R$ 3.053.271,50 em setembro e R$ 3.717.810,85 em outubro.