Sem licitação: Prefeitura de Belford Roxo encerrou 2025 com contratos de mais de R$ 300 milhões via adesão de registros de preços

● Elizeu Pires

Quem estiver disposto a gastar um tempo para dar um “confere” nas edições do diário oficial da Prefeitura de Belford Roxo relativas ao exercício de 2025, vai deparar com pelo menos 30 homologações de atos de adesão de atas de registros de preços, com oito secretarias optando por não fazer licitação para compra de produtos e serviços, com valores globais que, somados, passam da casa dos R$ 300 milhões.

A maioria das atas aderidas foram geradas por processos licitatórios de consórcios que reúnem municípios do estado de Minas Gerais. Em pelo menos uma situação a Prefeitura cancelou uma licitação para, em seguida, fazer a compra via adesão.

Trata-se de um pregão eletrônico que estava marcado para 9 de abril, a partir de um edital lançado para aquisição de uniforme escolar. Adiado o processo, a administração municipal optou por pegar carona numa ata do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto Rio Pará (Cispará), formado por 16 prefeituras do interior do mineiro.

O ato de revogação foi publicado na edição 2009 do Diário Oficial do município, datada de 3 de julho, e dias depois foi homologada adesão de uma ata com valor global de R$ 11.522.729,40, em favor da empresa RJ-Evolução Comércio e Distribuidora.

Valores elevados – A ata com valor global aderida pela Prefeitura de Belford Roxo é oriunda do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do  Centro Oeste Mineiro. Tem o total de R$ 68,5 milhões e pertence à empresa Alfa Engenharia. Essa adesão de deu por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, tendo como objeto “serviços comuns de engenharia de baixa complexidade”, relacionados à “manutenção corretiva e preventiva de imóveis públicos ou uso público no município”.

Pelo que está nas edições do diário oficial do município, a secretaria com adesões com o total mais alto é a de Educação, uma soma de R$ 109 milhões, seguidas de Habitação (R$ 86,4 milhões), Conservação (R$ 34,3 milhões), Comunicação (R$ 32 milhões), Obras (R$ 31 milhões), Transportes (R$ 19,5 milhões), Saúde (R$ 10,1 milhões) e Assistência Social (R$ 4,1 milhões)

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Belford Roxo