Prefeitura começou o ano com cerca de R$ 25 milhões em contratos firmados via adesão de atas de registros de preços
● Elizeu Pires
A contratação de serviços e fornecimentos via adesão de atas de registro preços, com uma Prefeitura pegando carona em processo licitatório de outra, tem previsão legal, mas deve ser feita, conforme orienta o próprio Tribunal de Contas, como exceção. Porém, ao que parece, essa modalidade, teria virado regra no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Em 2025 foram feitas pelo menos 30 homologações de atos de adesão, com oito secretarias optando por não fazerem licitação para compra de produtos e serviços, com valores globais que, somados, passaram da casa dos R$ 300 milhões, e o ano de 2026 já registra cinco homologações, que dão o total de R$ 24.896.878,10.
As adesões feitas este ano são em favor das empresas Transmargoo Turismo e Fretamento (de (R$ 5.220.360,00 pelo aluguel de cinco micro-ônibus), Ducs Comércio e Serviços (R$ 2.016 milhões para fornecimento de enxoval para recém-nascidos), Sogima Soluções (duas atas nos valores de R$ 4.170.000,00 e R$ 5.106.000,00, tendo como objeto a locação de impressoras às secretarias de Saúde e Educação) e Agiliza Inovações, que ganhou um contrato de R$ 8.384.518,10 coma Secretaria de Educação.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Belford Roxo
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