● Elizeu Pires

O contrato ainda não está disponibilizado no site oficial do município e dele só se tem conhecimento do valor e do objeto contratado, mas já passou a ser alvo de questionamento, pois foi feito por inexigibilidade de licitação, o que não terá nenhum problema se a empresa escolhida for a única com capacidade de atender o objeto pretendido.

De acordo com extrato datado de 2 de fevereiro, a Prefeitura de Maricá – via Secretaria de Transição Climática e Resiliência Ambiental – contratou, por R$ 3,1 milhões, a Social & Soluções, nome fantasia empresa Soluções Mídia e Eventos, para “locação, instalação, abastecimento e manutenção de totens automáticos com distribuição gratuita de protetor solar” em pontos específicos da cidade.

Como a secretaria contratante só disponibilizou um extrato até agora, uma representação deverá ser encaminhada ainda esta semana ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja apurada a quantidade de totens a serem instalada, o valor unitário e se a Soluções Mídia e Eventos é a única empresa capaz de prestar o serviço, exclusividade que assim justificaria a falta de licitação.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Maricá