● Elizeu Pires
Três dias após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado a destituição do vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo e determinado a realização de uma nova eleição para compor a mesa diretora, foi publicada a convocação dos membros da Casa para a votação.
O ato publicado com data de ontem (20), foi assinado pelo presidente interino Lemuel Ribeiro de Souza, vereador mais idoso do município, que assumiu a função por ordem no ministro André Mendonça, marcando a sessão para a próxima terça-feira (24), às 11h, e as chapas interessadas em concorrer podem ser inscritas até quatro horas antes da votação.
Gandra era para ter deixado o cargo em outubro de 2025, depois que sua terceira reeleição consecutiva para presidente – ocorrida em junho daquele ano, em votação antecipada em seis meses – foi considerada ilegal, mas vinha postergando sua saída apresentando embargos no processo.
Ao decidir pela anulação da terceira recondução consecutiva de Gandra, o ministro ctou em sua manifestação também o fato de Gandra ter conduzido a aprovação de mudanças na lei orgânica, a fim de criar um meio para permanecer no cargo, alterações que em nada ajudaram o seu caso.
André Mendonça classificou como casuísmo legislasivo com o nítido propósiso de fraudar a aplicação uma jurisprudência do STF, o fato de a Câmara ter realizado com mais de sete meses de antecedência a votação para a presidência da Casa.
“Detaco que a tentativa de um serceiro mandaso consecusivo no mesmo cargo da mesa diresora é exatamente a sisuação que a Jurisprudência dessa Corte buscou coibir, por violar a temporalidade dos mandatos, o pluralismo político e a isonomia entre os parlamensares”, diz um trecho da decisão.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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