“Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. É o que determina a Lei federal Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, mas esse dispositivo está sendo ignorado pela Prefeitura de Rio das Ostras, que vem gastando parte da compensação financeira no pagamento shows e outros eventos. Só no mês de março foram feitos quatro contratos comprometendo um total de R$ 2.543.198,93 da parcela de royalties recebida naquele mês.
No processo 8443/2014, por exemplo, foi empenhado o valor de R$ 1.630.326,50 em favor da empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu, pela locação de palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas, cercamento em grades metálicas. Essa empresa teve ainda mais um empenho, este no valor de R$ 71.608,00, para a mesma finalidade. Já no processo 7639/2014 foi empenhada a quantia de R$ 249.900,00 para a empresa Âmbar Produções, encarregada dos serviços de produção, organização, realização e coordenação do 1º salão Cycle Road. A terceira despesa está relatada no processo 10754/2014, em nome micro empresa Fernando Fulaneto Ferreira, que recebeu R$ 591.364,43 para contratar shows com o grupo Revelação, Banda Stradah, Anitta, Palavra Cantada, Alice Caymmi e Cassiane para os festejos do 22º aniversário da cidade.
Alvo de denúncias de irregularidades em processos licitatórios para contratação de obras e serviços, o prefeito Alcebíades Sabino é réu em pelo menos três ações judiciais propostas recentemente e responde a outras por atos praticados em duas gestões anteriores, inclusive com uma condenação que acabou não surtindo efeito, pois no dia seguinte ao da sentença a Prefeitura voltou a contratar a empresa apontada como beneficiária da irregularidade pela qual ele, a empresa e o secretário de Administração, Eloi Dutra, foram condenados.
