Suposto esquema de fraude envolve empresa da qual secretário de Obras foi responsável
Condenados em fevereiro deste ano por irregularidades em processo licitatório e superfaturamento na compra de combustível para a frota do município, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e o secretário de Administração, Elói Dutra dos Reis, foram denunciados agora por um suposto esquema de fraude em licitações. Com eles também foi denunciado o presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira de Melo, o Nini, e tudo, revela a denúncia, teria sido montado em benefício de três empresas, entre elas a Tec Pav Construtora, da qual o secretário municipal de Obras, Wayner Fajardo, foi responsável técnico. O esquema – levado ao conhecimento do Tribunal de Contas e Ministério Público – está relatado em dois processos judiciais, gerados por duas ações populares, uma na Justiça estadual e outra no Poder Judiciário federal, propostas pelo cidadão Julio Cesar Carmo Leitão. De acordo com a denúncia, pelo menos R$ 5 milhões podem ter escoado através do jogo de cartas marcadas em que teriam sido transformadas as licitações na Prefeitura de Rio das Ostras.
De acordo com o que foi denunciado, o esquema teria sido implantado no ano passado para fraudar as licitações de obras realizadas pela administração municipal e, além da Tec Pav, envolve as empresas E.B. Terraplenagem e Construção 2010 e I-Service Comercial. As ações citam, por exemplo, que no dia 15 de agosto de 2013, através de documento protocolado sob o número 201300874201, o Ministério Público foi informado de que a licitação na modalidade Tomada de Preços 002/2013 estava montada para beneficiar a Tec Pav. Seis dias depois, no dia 21 de agosto, a empresa foi declarada vencedora, com cobertura a E.B. Terraplanagem.
No dia 16 de setembro de 2013, relatam as ações, o MP voltou a ser comunicado de que a Tec Pav seria beneficiada na Tomada de Preços 004/2013. Dois dias depois de o comunicado ser protocolado no Ministério Publico a licitação aconteceu e a empresa realmente venceu a licitação, mas nesse caso, quem fez a obra (urbanização do entorno do Posto de Saúde do Loteamento Novo Rio das Ostras), ao custo de R$ 432.915,46, foi a E.B. Terraplanagem, que havia dado cobertura à Tec Pav no processo licitatório anterior. A denúncia aponta ainda que até a reforma da Câmara de Vereadores teria sido feita a partir de uma licitação montada. Essa também foi informada ao MP no dia 15 de agosto e o documento protocolado dava conta de que a licitação, modalidade Carta Convite 0002/2013, seria manipulada em favor da E.B. Terraplanagem e não deu outra: a empresa ganhou o contrato e teve a cobertura da Tec Pav.
O esquema, revela a denúncia, também teria funcionado na Concorrência Pública 001/2013, vencida pela empresa I-Service Comercial e na Tomada de Preços 007/2013, que seria vencida pela E.B Terraplanagem e Construção, mas por essa não ter apresentado uma das certidões exigidas esse contrato ficou com a I-Service, que entretanto, não teria atestado de capacidade técnica para fazer a obra.
Como o elizeupires.com já havia noticiado, a Tec Pav assinou três contratos com a Prefeitura de Rio das Ostras no ano passado. O primeiro foi firmado no dia 3 de setembro, no valor total de R$ 611.929,08. Dois meses depois foi firmado um contrato de R$ 827.354,80 e em dezembro foi assinado o terceiro, com o valor de R$ 432.915,46.
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