Incompetência ou má-fé?

Prefeitura de Valença não presta contas de gastos do dinheiro público

O prefeito de Valença, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ainda não encaminhou à Câmara de Vereadores um só balancete referente à receita e aos gastos do município no exercício deste ano, não tendo feito nenhuma prestação de contas até agora. A denúncia parte dos vereadores Genaro Rocha e Felipe Farias, indignados com a postura de Álvaro Cabral, que vem se lixando para a lei. Com prerrogativa para fiscalizar os atos do Poder Executivo, os membros do Legislativo local terão de pedir agora ajuda do Ministério Público para terem acesso à documentação, uma vez que os gestores dos recursos públicos no município parecem mesmo dispostos a trancar as contas públicas numa espécie de caixa forte e jogar a chave no fundo do oceano.

Devido ao atraso no envio dos balancetes à Câmara, os vereadores convocaram o secretário de Fazenda para uma audiência pública, para que ele pudesse dar explicações sobre o não envio dos balancetes e apresentasse o relatório contábil do primeiro quadrimestre do ano. Para surpresa de todos, na sessão do dia 26 de maio o secretário Paulo Roberto Russo chegou à Câmara sem qualquer documento e ao ser cobrado alegou que o sistema de informática da administração municipal não teve tempo de preparar os balancetes ainda e solicitou mais prazo para dar as devidas explicações do primeiro quadrimestre e também do segundo.

Para o vereador Genaro Rocha o governo está brincando com coisa séria, ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso é um absurdo. A Prefeitura contrata uma empresa para cuidar do sistema de informática e essa não consegue apresentar um balancete sequer. Questionei ao secretário sobre quando essa empresa foi contratada e ele disse que a licitação aconteceu em janeiro deste ano. Já se passaram quatro meses e ainda não temos condições de saber quanto a Prefeitura está gastando e com que vêm gastando o dinheiro público. Vamos levar isso ao conhecimento do Ministério Público e buscar a ajuda da Justiça”, disse o vereador.

No entender do vereador Felipe Farias, o fato de os últimos balancetes não chegarem à Câmara e a coragem do secretário de Fazenda de ir à sessão para qual foi convocado para prestar esclarecimentos sem levar qualquer documento, tem mesmo de ser tratado com rigor, pois fere de morte a legislação. “A Prefeitura está agindo com descaso, desrespeito. Não concordamos com esse tipo de prática”, disse.

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