De novo, Paulo Dames?

TCE enquadra mais uma vez o ex-prefeito de Casimiro de Abreu

Com várias contas com parecer contrário e investigado por denúncias de irregularidades à frente da Prefeitura de Casimiro de Abreu, o ex-prefeito Paulo Dames, que governou a cidade de 1º de abril de 2001 a 31 de dezembro de 2008, levou mais uma enquadrada do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acaba de ser multado em R$ 6.016,50, o equivalente a 2.500 Ufir-RJ, por um repasse irregular à Associação Mico Leão Dourado, a título de subvenção social, no exercício de 2006, no valor de R$ 102 mil. Segundo o voto do conselheiro José Graciosa, relator do processo, as contas da subvenção foram consideradas irregulares pelo não atendimento de uma série de questionamentos feita anteriormente pelo TCE-RJ.

Entre outras questões, foi solicitada a comprovação, conforme determina a Constituição, de que a subvenção foi concedida de forma impessoal, respeitando a igualdade entre os administrados, baseada em critérios objetivos na escolha do beneficiário. Seguindo sugestão do Corpo Instrutivo, os conselheiros também exigiram provas de que o valor do repasse foi calculado com base nos serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecendo aos padrões mínimos de eficiência, que devem ser obrigatoriamente pré-fixados, conforme determina a lei. De acordo com o voto, é necessário ainda que as metas e objetivos previstos no convênio sejam avaliados continuamente para verificar a correta aplicação dos recursos públicos.

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