Contratação de temporários gera ação de improbidade em Búzios

Por ter contratado 3,4 mil funcionários temporários para ocupar cargos de provimento efetivo, atividade fim, o ex-prefeito de Búzios, Delmires Braga, o Mirinho, vai responder a processo por improbidade administrativa. Uma ação civil pública com essa finalidade foi ajuizada ontem pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, requerendo o ressarcimento integral do dano causado ao município, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele quando prefeito, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.

De acordo com o Ministério Público, bastava um pedido de um dos secretários ou do próprio prefeito para a contratação ser feita. “Esta situação, por evidente, abriu caminho para a prática de clientelismo, quebra do princípio da impessoalidade e utilização da máquina pública para fins eleitorais”, diz um trecho da ação. Segundo a promotoria, entre os contratados estão médicos, professores, guardas municipais, enfermeiros, fisioterapeutas, além de porteiros, telefonistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e guardas sanitários, entre outros.

Em julho de 2008 a Prefeitura reconheceu irregularidades no processo de contratação de pessoal e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de realizar um concurso público no ano seguinte. O TAC foi assinado pelo prefeito Toninho Branco, que foi substituído por Mirinho em 2009 e este, só fez o concurso em 2012 e homologou o resultado final em 3 de julho daquele ano, o último e sua gestão.

A contratação de temporários foi mantida pelo sucessor de Mirinho, o prefeito André Granado, que, na semana passada, em decisão liminar, foi comunicado pela Justiça de que terá de convocar todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso de 2012, substituindo todos os temporários.

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