Promotoria promove ação coletiva para garantir posse

Se depender da vontade do promotor Eduardo Fiorito Pereira, os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso público realizado no ano passado pela Prefeitura de Itaperuna serão convocados imediatamente. Através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna ele ajuizou, ontem, uma ação coletiva para obrigar a Prefeitura a fazer a convocação dos candidatos. Alegando que a gestão anterior não havia apresentado as contas referentes ao processo seletivo para serem analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues decidiu suspender o concurso, passando por cima do direito à posse dos aprovados.

A Promotoria constatou que os documentos referentes ao processo seletivo já foram analisados pelo TCE e ainda assim o prefeito vinha retardando a convocação. “Houve empenho da administração pública em promover o concurso e o dinheiro público foi gasto. É importante convocar os aprovados para evitar a contratação de temporários, já que o processo seletivo terminou”, pontuou o promotor.

Esse concurso foi homologado no dia 12 de dezembro pelo prefeito Fernando Paulada. O edital ofereceu 581 vagas em cargos de nível fundamental incompleto e completo, médio e superior, com salários variando entre R$ 622 a R$ 2.537,27. Os editais com o resultado final podem ser conferidos aqui, bastando para isso clicar sobre as palavras em vermelho: lista 1 (motorista, operadores de retro, patrol e trator), lista 2 (deficientes), lista 3 (guarda florestal), lista 4 (guarda municipal – deficientes), lista 5 (guarda municipal de trânsito), lista 6 (nível fundamental), lista 7 (nível médio) e lista 8 (nível superior).