E recurso que mantém o vereador Domingues deverá ser julgado na próxima semana

Na sessão dessa segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu multar em R$ 127 mil o ex-vereador de Magé, Guilherme Marcatti (PRB), por compra de votos. Ele também teve o registro de candidatura cassado, o que lhe tira a condição de suplente. O político também ficará inelegível por um período mínimo de três anos, o que, se não for revertido com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deixará fora da disputa eleitoral em 2016. Na próxima semana a corte de segunda instância deverá julgar o recurso impetrado pelo vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB), cassado em primeira instância.

O recurso de Eduardo está tramitando desde março no TRE e já passou por vista do Ministério Público Eleitoral duas vezes. A segunda vista foi aberta no dia 5 deste mês e o processo foi devolvido à vice-presidência do TRE no último dia 10, com parecer contrário do MPE, estando já concluso para ser julgado em plenário que, se confirmar a cassação, afastará Eduardo imediatamente. Mantida a cassação Domingues ainda poderá recorrer ao TSE, mas terá de fazer isso fora do mandato.

No processo do ex-vereador Guilherme Marcatti o relator Alexandre Mesquita mencionou que “havia um esquema de compra de votos que beneficiava diretamente” o ex-vereador. Consta da ação que “na véspera do dia da votação fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, em uma casa no bairro São Francisco, um caderno com anotações sobre títulos eleitorais, 179 `santinhos´ com o nome e a foto do candidato, R$ 910 em espécie e 41 títulos eleitorais”. Pontuou o magistrado, que “uma pessoa ligada ao ex-vereador oferecia R$ 30 a eleitores em troca de votos”.

Além de Eduardo Domingues o PMDB poderá perder ainda a vereadora Eliane Sepúlveda. O processo dela ainda tramita na 110ª Zona Eleitoral e ela teve uma audiência remarcada para o dia 27 deste mês, às 13h.