Empresas seriam “aconselhadas” a não participarem dos processos licitatórios
Além dos “sérios indícios de fraude em licitações” apontados pelo Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador da República Carlos Alberto Bermoud Natal, os processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras estariam sendo realizados com a participação apenas de empresas “amigas”, não sendo permitido o acesso de firmas assim não classificadas, cujos responsáveis estariam tendo dificuldades para retirar os editais ou sendo “desaconselhados” a participarem desses processos. Revelação nesse sentido foi feita ontem ao elizeupires.pires.com por um empresário da região. Segundo ele, ao tentar cadastrar sua empresa na Prefeitura, em março deste ano, foi indagado por um homem no saguão da sede do governo: “Você pediu licença a quem para entrar aqui na cidade?”. Segundo o empresário, o tom foi de intimidação e ele, por se considerar “peixe pequeno”, desistiu de tentar fazer negócio com o governo municipal.
O setor de licitações da Prefeitura de Rio das Ostras é ligado a Secretaria de Administração, que tem como titular o suplente de vereador Elói Dutra dos Reis, condenado, juntamente com o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), em fevereiro deste ano, em ação de improbidade administrativa, na qual responderam por irregularidades em processo licitatório e superfaturamento na compra de combustível para a frota do município. Os dois voltaram a ser denunciados em abril – dessa vez na companhia do presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira de Melo, o Nini – por um suposto esquema de fraude em licitações que teria sido montado para beneficiar as empresas Tec Pav Construtora, EB Terraplanagem e I-Service Comercial Ltda.
A denúncia que recebeu parecer do MPF citando os “indícios de fraude”, foi revelada pelo elizeupires.com no dia 10 de abril, na matéria “Jogo de cartas marcadas nas licitações de Rio das Ostras”. No documento o promotor federal pontua: “De fato, há graves indícios alegados pelo o autor de atos de improbidade, tais como o responsável técnico Rubens Marques responder por duas das empresas licitantes, assim como atestados técnicos dados por empresas que em tese competem entre si para outra a fim de ajudá-la a vencer a licitação”. O representante do MPF destaca ainda que “o conhecimento prévio dos vencedores da licitação também é causa de verossimilhança da exordial, uma vez que não é possível saber o resultado de um procedimento licitatório sem que haja algum tipo de fraude em sede administrativa do certame”. Para o procurador as licitações denunciadas na ação popular podem mesmo ter sido um jogo de “cartas marcadas”.
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