Cumprida a primeira decisão judicial para convocação em B. Roxo

A 597ª classificada no concurso para professor II realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012 tem prazo de 30 dias, a contar de 11 de julho, para se apresentar com os documentos exigidos no edital que sustentou o processo seletivo, para tomar posse. Trata-se de Flávia Cristina Barbosa, beneficiada com antecipação de tutela na ação judicial por dano moral e obrigação de fazer impetrada contra a Prefeitura no dia 3 de junho, dias antes do fim do prazo de validade do certame. A ação foi movido pela advogada Marcelle Alves Lucas de Souza e julgado procedente pela Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, da 1ª Vara Cível, que deu dez dias de prazo para a Secretaria de Administração fazer a convocação. A portaria de nomeação de Flávia foi assinada sexta-feira pelo prefeito Dennis Dauttman e publicada na edição de ontem do diário oficial.

Conforme o elizeupires.com já noticiou, o processo seletivo de 2012 já perdeu a validade e as convocações só acontecerão daqui para frente for força de decisão judicial. A ação de Flávia é o primeiro processo individual a ser julgado, mas vários outros já foram impetrados por candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital. Além dessas ações o Ministério Público impetrou, uma semana antes do fim da validade do concurso, quatro processos por improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela para que a Prefeitura seja obrigada a convocar todos os aprovados dentro do número de vagas. Pela legislação, os aprovados têm 120 dias de prazo – a contar do último dia da validade do concurso – para recorrerem à Justiça. No caso específico desse concurso os candidatos já perderam quase um mês do prazo conferido pela lei.

Comentários:

  1. O engraçado é marcar reunião. Quando o concurso estava no prazo de validade ninguém queria saber disso. Agora, minha gente, é mandato de segurança e façam isso logo porque, como o Elizeu bem lembrou, o tempo está passando.

Deixe uma resposta para Leda Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.