O Tribunal de Contas condenou 13 ex-parlamentares, um deles já falecido

Treze políticos de Valença – um deles já falecido e um ainda exercendo mandato – foram condenados a devolverem aos cofres da municipalidade R$ 220.836,11. Os ex-vereadores Adair dos Santos, Manuel Augusto da Silva, José Otávio Conceição Soares, Paulo Jorge César, Victor Emmanuel Couto, João Batista Gomes Filho, Gilberto Wilson Lima Monteiro e Deolinda Célia Maia e o vereador Salvador de Souza (atual presidente da Câmara), além do espólio de Joaquim Fernandes de Faria, terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 18.558,83 cada um, enquanto que o ex-vereador Aloysio Saulo Maria Beiller foi condenado a devolver R$ 14.035,34 e Pedro Magalhães Graça restituirá R$ 2.653,54.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que entendeu que os ex-parlamentares, no período em que Roberto Silva Machado presidiu o Poder Legislativo, receberam subsídios indevidos. Roberto, inclusive, já solicitou o parcelamento do seu débito em 36 parcelas mensais de R$ 515,52. De acordo com o Tribunal de Contas, os pagamentos irregulares foram pagos no exercício de 1996.

Essa foi a segunda vez este mês que o TCE condenou políticos falecidos. Na semana passada uma decisão da corte de contas condenou os espólios do ex-prefeito de Guapimirim, Nelson Costa Mello, Nelson do Posto (falecido em 2010) e do seu então vice-prefeito Renato Costa de Mello Junior, que terão que devolver solidariamente a quantia de R$ 117.650,72, o equivalente ao que os dois, no exercício de 2006, receberam de subsídios acima do previsto na Constituição Federal e na legislação em vigor.