MPF vai investigar compra de remédios com verba federal em Valença

TCU constatou que notas fiscais de entrega em quantidades menores que as compradas foram atestadas por ex-secretário e ex-chefe do almoxarifado

O Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório de tomada de contas especial feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Saúde de Valença, município do interior do estado do Rio de Janeiro, referente aos exercícios de 2001 e 2012, vai investigar os processos de aquisição de medicamentos e materiais de consumo feitas com recursos repassados à Prefeitura pelo governo federal através da Fundação Nacional de Saúde (FNS). Segundo o elizeupires.com noticiou no último dia 15, o TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos de pelo menos três emendas parlamentares, um total de R$ 1 .086 milhão, o que aconteceu  quando Thiago José Gomes Faria – que também foi diretor do Fundo Municipal de Saúde – era o secretário de Saúde.

O TCU entendeu que houve fraude na aquisição de medicamentos feita através dos pregões 6/2011 e 7/2011 para aplicação dos recursos repassados em três parcelas – R$ 500 mil (transferência 23580004/2011), R$ 486 mil (transferência 25140013/2011) e R$ 100 mil (transferência 24970019/2011)  – depositadas em 21 de janeiro de 2011 na conta da Secretaria Municipal de Saúde, na agência local da Caixa Econômica Federal.  O relatório da tomada de contas apontou superfaturamento e “aquisição de medicamentos em quantidades superiores à capacidade de dispensação dentro dos prazos de validade”, além de notas fiscais atestando o recebimento de remédios em quantidades menores que as efetivamente adquiridas.

 “… verificou-se que os responsáveis Thiago José Gomes Faria, diretor do Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ de 19/4/2011 a 3/10/2011 e secretário municipal de Saúde de Valença/RJ a partir de 3/10/2011, e Bruno Nogueira de Oliveira, chefe da Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ a partir de 19/4/2011, atestaram, em notas fiscais, o recebimento de medicamentos em quantidades superiores às entregues pelas empresas Cruz Médica Produtos Médicos Ltda. e Merriam-Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Também se verificou que o responsável Bruno Nogueira de Oliveira, chefe da Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ a partir de 19/4/2011, atestou, em notas fiscais, o recebimento de medicamentos em quantidades superiores às entregues pelas empresas Difarmaco Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Deenea Distribuidora Ltda., contrariando o art. 3º, caput, o art. 73, inciso II, alínea b, e o art. 76, caput, da Lei 8.666/1993, quando deveria ter rejeitado o fornecimento”, pontua o relatório da corte federal de contas.

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Comentários:

  1. Verbas repassadas são valores questionados pelo TCU, se federais.Agora, cumpre observar que as camaras municipais também são responsaveis pela aprovação das contas da prefeitura.Temos assim a responsabilidade indireta.Agora o desdobramento de participação cabe ao Ministério Público, ainda bem.

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