Previdência dos servidores é ameaçada por calote oficial

Querendo ou não o prefeito Álvaro Cabral vai ter de abrir a caixa-preta na qual está trancada a contabilidade do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença) e explicar a real situação financeira da instituição, quanto realmente a Prefeitura deixou de repassar para a instituição e qual a verdadeira profundidade do buraco em que o fundo de pensão do funcionalismo – não se sabe se por incompetência administrativa ou má-fé – foi lançado.

É isso que exige um requerimento apresentado pelo vereador Silvio Graça e aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores numa sessão em que a maioria dos membros já estava pronta para aprovar um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, referendando o parcelamento em 240 meses de uma dívida que o governo diz ser de R$ 13.631.815,61, mas que pode alcançar cifra muito maior. No projeto de lei a Prefeitura se propõe a quitar a dívida em 240 parcelas mensais de R$ 56.799,23, o que inviabilizaria ainda mais a previdência dos servidores. Agora, com a aprovação do requerimento, o projeto de lei só poderá ser recolocado em pauta depois que a Prefeitura esclarecer todas as dúvidas.

De acordo com o documento votado em plenário, o prefeito terá de enviar à Câmara, ”um parecer circunstanciado, elaborado por instituição ou por profissional de renomado saber em termos de cálculos atuarias e contábeis, tendo por objeto as instituições de previdência privada, objetivando conhecer, exatamente, como se encontra a situação econômico-financeira do Previ Valença e as possíveis repercussões patrimoniais do parcelamento”.

Para o vereador Silvio Graça a situação em que o órgão previdenciário se encontra é muito grave. “Não podemos aprovar esse acordo no escuro. Temos de saber a realidade financeira da instituição e qual será o impacto desse parcelamento tão longo”, explica o vereador.

O pedido de parcelamento da dívida da Prefeitura com órgão é o terceiro solicitado nos últimos cinco anos, sendo que os dois aprovados anteriormente não foram respeitados pela administração municipal, que deixou de pagar as parcelas e, pior ainda, passou a não pagar com regularidade a contribuição patronal.

Antes a Prefeitura admitia uma dívida de R$ 7 milhões, mas como os vereadores apertaram o cerco a dívida agora supera a cifra de R$ 13 milhões e poderá aumentar ainda mais com essa auditoria agora solicitada. Por sua vez o prefeito alega que o município precisa oficializar esse acordo para que o instituto possa adquirir o Certificado de Regularidade Previdenciária e limpar a ficha que está negativada no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de serviço de proteção ao crédito do governo federal.

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