Medida evitará uso de áreas como lixões clandestinos
O descarte final de lixo doméstico, hospitalar e de resíduos industriais será agora monitorado através de equipamentos de GPS, para evitar o despejo irregular e a utilização de aterros clandestinos. É isso que impõe a Lei estadual 3038, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 3038/2010. A partir de agora os caminhões que transportam detritos e resíduos terão de ser equipados com aparelhos de Sistema de Acompanhamento Global, que, acredita as autoridades ambientais, “vai otimizar o transporte de resíduos, impedir o despejo clandestino e facilitar a fiscalização”.
Com o uso dessas tecnologias as autoridades esperam evitará que empresas que prestam o serviço de coleta façam os descarte em locais irregulares, pratica muito usada ultimamente, para evitar o pagamento das taxas cobradas pelos operadores dos aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos, as CTRs. As empresas terão prazo de 180 dias para instalarem os equipamentos e as centrais de acompanhamento. A lei estabelece que os contratantes, privados ou públicos, terão uma senha de acesso a ser oferecida pelas empresas de coleta.
Ainda de acordo com a lei, nos contratos administração pelas prefeituras, as empresas terão de disponibilizar senha de acesso ao rastreador, além de apresentar mensalmente extrato da rota utilizada pelos veículos e os locais onde foi dispensado o lixo.
Evidentemente que é um avanço, a fiscalização mais agil, vamos ver a prática.
Essa iniciativa, com certeza, vai inibir o despejo criminoso de lixo. Aqui em São Gonçalo a situação é estarrecedora.
Os bandidos do lixo descarta até em áreas de preservação, como aconteceu no ano passado em Tinguá, na Baixada Fluminense.
Medida positiva, mas será necessário fiscalizar as empresas de coleta.
O assunto aqui é o uso obrigatório de aparelhos de GPS nos caminhões coletores de lixo. Mensagem fora desse contexto não contribui em nada para o debate.