Empresas contratadas para fornecer respiradores à Saúde do estado não teriam estoque para atender emergência, diz o TCE

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para “para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal “O Fluminense” Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou “aptidão para fornecer tal quantitativo”.

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

Além deste problema o corpo técnico do TCE apontou irregularidades no chamamento público, que foi divulgado “sem a precedência de processo administrativo ou edição de regulamento preliminar, assim como ausência de publicidade”. Para o Tribunal de Contas, o chamamento deveria ter tido uma divulgação maior, sido publicado no Diário Oficial do estado “para alcançar o maior número de interessados”.

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