Promotoria quer novo concurso público em Mangaratiba

Contratos temporários resultam em ação de improbidade administrativa contra prefeito e ex-prefeito. MP quer a demissão dos contratados e a realização de processo seletivo

A insistência do ex-prefeito de Mangaratiba, Arão de Moura Brito em manter funcionários temporários em função de atividade fim em vez de preencher as vagas com concursados, seguida por seu sucessor, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, atual prefeito, levou o Ministério Público a impetrar ação de improbidade administrativa contra os dois. O processo foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, segundo o MP. “por prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos”.

A ação é resultado de inquérito instaurado pelo MP a partir de várias representações feitas por servidores efetivos e candidatos aprovados nos concursos públicos e não convocados. A promotoria apurou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela administração pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.

Na ação, além do ressarcimento ao erário público, o MP pede a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no  prazo de seis meses. O promotor Alexander Véras Vieira pediu ainda a cassação do prefeito Evandro Capixada e a suspensão dos direitos políticos dele.

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