Mais contratos esquisitos em Rio das Ostras

Uma condenação em primeira instancia por fraude em licitação e os vários processos e inquéritos em andamento também sobre suposto favorecimento de empresas em processos licitatórios parecem não dizer nada ao prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Depois da denúncia em ação popular dando conta de um suposto esquema de fraude nas concorrências em favor das empresas Tec Pav Construtora, E.B. Terraplenagem e I-Service Comercial, mais contratos milionários firmados pela Prefeitura são denunciados à Justiça, dessa vez no setor de comunicação social, onde cerca de R$ 13 milhões teriam sido comprometidos para pagamentos a uma empresa que seria controlada pelo marido da subsecretária de Comunicação, Sheyla Senis.

 Segundo foi denunciado à Justiça pelo cidadão Marcos Paiva, a exemplo do que já foi feito várias vezes desde o ano passado por outro morador da cidade, Julio César Leitão, a Secretaria de Comunicação Social teria contratado, indiretamente, os serviços da Impacto Produtora, empresa que teria como sócio majoritário Alexandre Peçanha D’ávila, marido da subsecretária. A empresa, segundo a denúncia, teria sido contratada para produzir vídeos promocionais do governo, todos divulgados nas redes sociais.

Essa é a terceira gestão de Sabino frente ao município de Rio das Ostras e não é a única administração dele a ser marcada por denúncias de fraudes e irregularidades. No dia 18 de fevereiro deste ano ele e o secretário de Administração, Elói Dutra Reis, foram condenados pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, que cassou os direitos políticos do prefeito, decretou a perda do seu mandato e o condenou a seis anos de inelegibilidade em ação civil pública de improbidade administrativa. A decisão, entretanto, foi suspensa pelo magistrado até que processo seja julgado em instancia superior.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Prefeitura pagou ao Auto Posto Campomar, em 2003, R$ 2,74 (gasolina) e R$ 1,64 (diesel), por produtos quer eram vendidos nas bombas do mesmo revendedor a R$ 2,38 e R$ 1,49, respectivamente. Além disso, apontou o MP na denúncia, a empresa compareceu sozinha no dia da licitação, apresentou preços superiores ao global indicado no edital e mesmo assim foi declarada vencedora da concorrência, quando, na verdade, a Comissão de Licitação deveria ter aguardado o prazo legal para ver se mais alguma empresa se apresentaria para concorrer com a contratada.

Embora a contratação do Auto Posto Campomar tenha sido motivo de uma condenação, o prefeito Alcebíades Sabino voltou a contratá-lo em março deste ano, como se nada tivesse acontecido. O novo contrato tem o valor inicial de R$ 797.600,80 e teve seu extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março de 2014.

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