TCE aponta superfaturamento de R$ 16 milhões em São Gonçalo

Corte de contas multa o prefeito em R$ 112 mil e o manda anular todo o processo licitatório

O prefeito de São Gonçalo vai ser notificado na próxima semana da obrigatoriedade de anular o processo licitatório para prestação do serviço de coleta de lixo realizado no dia 23 de setembro, vencido pela Construtora Marquise. A decisão foi tomada em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que constatou um superfaturamento de R$ 16 milhões. Neilton Mulim havia sido avisado pela corte de contas de que deveria suspender o edital de licitação porque os valores estavam muito acima do preço praticado no mercado, mas o prefeito não acatou a decisão, deu prosseguimento à licitação e agora, além de anular o certame, vai ter de apresentar um novo edital em trinta dias e ainda pagar uma multa fixada de  R$ 112.081,20.

De acordo com a análise do TCE-RJ, o contrato para a limpeza urbana deveria ser no máximo de R$ 92.402.430,72 para dois anos de prestação do serviço, mas a Construtora Marquise apresentou uma proposta de R$ 109.191.957,36, que foi considerada vencedora pela Comissão Permanente de Licitação, o que caracterizou um superfaturamento de R$ 16.789.526,64, correspondente a diferença entre os valores pesquisados no mercado e o oferecido pela Marquise.

Mulim foi procurado ontem para falar sobre o assunto, mas não retornou os contatos. Sua assessoria informou que o prefeito só vai se pronunciar depois de receber a notificação.

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