As irregularidades na compra de alimentos para a Educação de Magé  foram constatadas em processos licitatórios realizados em 2004

A ex-prefeita de Magé, Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos e cinco pessoas ligadas às empresas Masan Comercial Distribuidora e Comercial Milano do Brasil foram denunciadas pelo Ministério Público, por fraude em três processos licitatórios para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2004. São réus na ação, além da ex-prefeita, os empresários José Mantuano de Luca Filho, Carmelo de Luca Neto e Francisco Mantuano de Luca, além dos representantes comerciais Francisco Paulo de Luca Raymundo e Flávio Dantas Maria.

De acordo com inquérito aberto pelo Ministério Público, a  fraude se deu pela adoção ilegal da modalidade “tomada de preço” no lugar da “concorrência pública”, modelo de licitação que deveria ter sido aplicado em um dos processos de licitação, que passou do limite R$ 650 mil definido pela legislação. A “tomada de preço” reduz o número de concorrentes no certame, pois exige apenas uma cadastro prévio, quando a modalidade  “concorrência pública”, com publicidade maior, amplia o leque de participantes e estes, para participar, tem de atender as condições apresentadas no edital.

Os três processos licitatórios somaram R$ 1.912.317,05 e foram vencidos pelas empresas Masan e Comercial Milano. O MP apurou que os sócios-gerentes da Milano, José Mantuano de Luca Filho e Carmelo de Luca Neto são irmãos e sobrinhos de Francisco Mantuano de Luca, sócio-gerente da Masan Comercial. Na ação o Ministério Público está cobrando o ressarcimento de cerca de R$ 700 mil aos cofres da Prefeitura de Magé.